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INFORMATIVO

Relatório da ONU diz que Brasil 'precisa urgentemente fortalecer ações' de proteção ao meio ambiente

26/11/2019

ONU diz que Brasil seria considerado o maior emissor de gases do efeito estufa do mundo se cálculo considerasse as emissões resultantes da transformação de floresta em pasto.

 

Um relatório sobre mudanças climáticas, lançado pela Organização Mundial das Nações Unidas (ONU) nesta terça-feira (26), afirma que o governo brasileiro "precisa urgentemente fortalecer as ações de mitigação" no setor do meio ambiente.

 

O documento destaca que, se os gases emitidos por mudanças no uso da terra, como transformação de floresta em pasto, fossem incluídas nos cálculos, o Brasil seria o maior emissor de gases do efeito estufa no planeta. Atualmente os cálculos da ONU que elencam os países mais poluentes excluem emissões geradas por mudanças no uso do solo por conta da falta de "dados confiáveis por país" neste quesito.

 

O documento cita medidas do governo Jair Bolsonaro como exemplos negativos e diz que "apesar dos desenvolvimentos negativos na política climática e das emissões no setor florestal, o Brasil avançou no setor de energia."

 

No trecho em que aborda o Brasil, o relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) ressalta o aumento nos índices de desmatamento logo antes de listar algumas medidas polêmicas do presidente Jair Bolsonaro no setor ambiental.

 

As medidas citadas negativamente no documento são:

 

  • Redução significativa do orçamento do Ministério do Meio Ambiente para atividades relacionadas a mudanças climáticas;

  • Transferência da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura;

  • Relaxamento das regras para converter multas ambientais em compensações alternativas;

  • Aumento do prazo para registro em sistemas que reforçam a fiscalização de medidas ambientais;

  • Extinção de comitês e comissões para participação civil e social no Governo Federal.

 

O relatório, no entanto, destaca boas práticas adotadas pelo país nos últimos anos:

 

  • Presidente Bolsonaro assinou o primeiro contrato de concessão ferroviária dos últimos 10 anos;

  • Governo lançou o programa RenovaBio, que visa aumentar a proporção de biocombustível no consumo nacional;

  • Metas do Acordo de Paris para biocombustíveis provavelmente serão alcançadas pelo Brasil;

  • Desenvolvimento do mercado de energia entre 2015 e 2019 favoreceu energias renováveis em detrimento de combustíveis fósseis.

 

O Palácio do Planalto não quis se manifestar. O Ministério do Meio Ambiente divulgou nota em que diz:

 

"Graças ao etanol e ao Código Florestal, dentre outros temas, somos exemplo para o resto do mundo e não o contrário".

Veja mais detalhes sobre os pontos abordados no relatório da ONU abaixo:

 

Medidas negativas

 

A principal meta do Brasil no Acordo de Paris é reduzir suas emissões de gases do efeito estufa. O relatório diz que, apesar disso, o Brasil está pelo menos 15% acima da meta. Ao mencionar isso, a organização fala sobre a redução nas taxas de desmatamento entre 2004 e 2012 e o repentino aumento de mais de 70% na taxa oficial em 2018.

 

"Números preliminares indicam que no primeiro semestre de 2019 as taxas de desmatamento continuaram a crescer", diz o relatório.

 

Logo depois, a organização lista uma série de medidas do governo Bolsonaro:

 

"O presidente Jair Bolsonaro reduziu significativamente o orçamento do Ministério do Meio Ambiente para atividades relacionadas a mudanças climáticas; transferiu o órgão por registrar territórios indígenas para o Ministério da Agricultura; relaxou as regras para conversão de multas ambientais em compensações alternativas; estendeu o prazo para adequação aos sistemas de registro territorial que facilitam medidas de fiscalização; aboliu a maior parte dos comitês de participação civil no governo federal", diz o documento.

 

O relatório prossegue destacando o papel importante da redução das emissões de carbono originárias da mudança do uso da terra na meta brasileira estabelecida pelo Acordo de Paris.

 

"Diante da enorme importância global das florestas brasileiras por seus serviços ambientais, biodiversidade e absorção de carbono, o governo brasileiro precisa urgentemente reforçar ações neste setor", diz a ONU.

 

 

 

A ONU faz ainda um alerta: se as políticas de controle do desmatamento forem suspensas, as emissões de dióxido de carbono (CO2) por conta do desmatamento podem subir até 1.500 milhões de toneladas por ano até 2030, diz a organização.

 

Entenda as ações citadas em relatório

 

As determinações do governo Jair Bolsonaro citadas pelo relatório da ONU foram criticadas também por ambientalistas e ONGs do setor.

 

Em maio deste ano o G1 revelou que o governo descumpriu prazos estabelecidos pelo Fundo Clima e travou 82% do orçamento do Ministério do Meio Ambiente destinado ao enfrentamento das mudanças climáticas.

No dia 2 de janeiro deste ano, logo após assumir a presidência, Jair Bolsonaro transferiu para o Ministério da Agricultura a atribuição de identificar, delimitar e demarcar terras indígenas e quilombolas.

Ao citar o afrouxamento de regras para conversão de multas ambientais em compensações alternativas, o relatório se refere a um decreto assinado pelo presidente em 11 de abril que permite que converter multas do Ibama em ações de recuperação e preservação do meio ambiente.

 

Já em outubro o presidente sancionou uma lei que acaba com o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), sistema que faz parte do Código Florestal e inclui informações como a área e a localização de cada propriedade rural.

A ONU também cita a extinção de comitês de participação civil no governo federal, determinada por Bolsonaro no "revogaço" de abril deste ano. O decreto dissolveu comitês da área ambiental e reduziu a participação da sociedade civil naqueles que restaram, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

 

Energia limpa

 

O único destaque positivo que o país recebe no relatório publicado pela ONU é no setor de energia renovável.

A organização destaca que nenhuma usina de geração de energia por queima de carvão foi construída desde 2015. "Energia eólica tem sido a tecnologia mais competitiva, seguida de energia solar, hidroelétrica e biomassa", lista o relatório.

 

 

 

A criação do programa a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), assinada pelo presidente Michel Temer em 2017, é mencionada como um exemplo positivo e razão pela qual o Brasil "provavelmente vai atingir as metas de biocombustíveis estabelecidas no Acordo de Paris".

 

Outro destaque é a concessão do setor ferroviário assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, comemorada pela ONU.

"O projeto permite que a carga seja transportada do Centro-Oeste para os portos. O governo federal planeja aumentar significativamente a parcela que o transporte ferroviário constitui em relação ao total nos próximos oito anos (de 15% para 29%)", diz o documento.

 

 

Fonte

 

 

 

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