Decreto foi assinado pelo governador nesta quinta-feira (5). No estado, R$ 1,7 bilhão aplicado na carteira de crédito vence este ano.
Do G1 ES
O governo do estado decretou, nesta quinta-feira (5), Situação de Emergência em todo o Espírito Santo, por causa da grave estiagem que atinge o território pelo terceiro ano consecutivo.
A expectativa é que o decreto seja homologado pelo governo federal e, dessa forma, seja mais um instrumento para sensibilizar o governo federal a ajudar os produtores rurais capixabas a renegociar seus créditos junto às instituições financeiras.
No Espírito Santo, existem R$ 8 bilhões aplicados na carteira de crédito agrícola, sendo que R$ 1,7 bilhão vence este ano.
Segundo levantamento da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), 14 municípios do estado estão em situação extremamente crítica com relação ao abastecimento de água.
São eles: Ecoporanga, Alto Rio Novo, Barra de São Francisco, São Mateus, Sooretama, Aracruz, São Roque do Canaã, Santa Teresa, Itarana, Serra, Mantenópolis, Itaquaçu, Governador Lindenberg e Pancas.
O decreto foi assinado pelo governador Paulo Hartung durante a posse do novo secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), Aladim Cerqueira, realizada na sede do órgão, em Cariacica.
Desde fevereiro do ano passado, o governo do estado vem tentando sensibilizar o governo federal com relação à situação extremamente delicada vivida pelos produtores rurais capixabas. Cabe à União a decisão de autorizar as instituições financeiras a proceder a renegociação das dívidas.
Em novembro, a Secretaria de Estado de Agricultura (Seag) entregou ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento e ao Ministério da Fazenda, um relatório detalhando os impactos e as perdas da agropecuária capixaba em 2015, que foram superiores a R$ 1,7 bilhão.
Mesmo com toda a argumentação e com todos os dados enviados pelo governo estadual, até o momento a União não sinalizou positivamente quanto ao pleito capixaba.
“Agora, com a decretação da Situação de Emergência, que inclusive era uma reivindicação dos movimentos sociais e entidades representativas do setor, ganhamos mais força nas negociações com o governo federal. Nossos produtores estão sofrendo muito e precisamos de uma resposta positiva da União”, afirmou o secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto.
O coordenador da Defesa Civil afirmou que o órgão foi responsável por subsidiar tecnicamente o decreto de Situação de Emergência e ressaltou que a situação do estado é muito crítica.
“Esse decreto possibilita que o governo estadual possa contratar de forma mais rápida obras e serviços para auxiliar os municípios nesse momento tão delicado que estamos vivendo”, pontuou.
Decreto de Emergência A decretação de Situação de Emergência se dá quando caracterizado o desastre e for necessário estabelecer uma situação jurídica especial, que permita o atendimento às necessidades temporárias de excepcional interesse público, voltadas à resposta aos desastres, à reabilitação do cenário e à reconstrução das áreas atingidas.
A partir do momento que é decretada pelo governo estadual, a situação de emergência permite ao estado e aos municípios realizar contratações de serviços e compras mediante dispensa de licitação, com base no artigo 24, inciso IV, da Lei no 8.666/93.
A medida tem a intenção de desburocratizar a liberação de recursos e agilizar obras e pedidos emergenciais.
Para que isso ocorra, deve ser comprovada a situação emergencial que justifique a dispensa, quando for o caso, devendo ser expressa a razão da escolha do fornecedor ou executante e a justificativa do preço.
A dispensa é permitida quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.
Resposta Rápida
Com a decretação da Situação de Emergência, o estado poderá dar uma resposta mais rápida à sociedade, como, por exemplo, abastecer tratores, máquina e caminhões emprestados por particulares, órgãos e entes públicos, desde que os maquinários sejam devidamente cadastrados para autorizar o abastecimento e fazer prova de que os mesmos estão a serviço do município para legitimar a despesa, mediante a apresentação de documento formal de seu recebimento.
Enfrentamento da crise
O governo do estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura(Seag), lançou, no último dia 22 de março, o Programa Estadual de Construção de Barragens, que prevê investimentos de R$ 60 milhões na implantação de mais de 60 reservatórios de água no interior do estado até 2018.
A Seag criou duas novas gerências para cuidar, exclusivamente, da construção das barragens: a Gerência de Sustentabilidade e a Gerência de Infraestrutura e Obras Rurais. As barragens a serem construídas são de pequeno, médio e grande porte.
Atualmente estão sendo licitadas a construção de 32 barragens, totalizando um investimento de R$ 26 milhões.
Fonte: http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2016/05/governo-do-es-decreta-situacao-de-emergencia-por-causa-da-seca.html