A definição de um mercado internacional de carbono é uma das negociações mais delicadas da Conferência do Clima da ONU que acontece em Glasgow, na Escócia.
Por Lúcia Müzell, RFI
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O mercado de carbono, um estímulo financeiro para os países diminuírem suas emissões de CO2, já existe em vários países no âmbito nacional, mas a adoção de regras globais é mais complexa do que se pensava.
O Acordo de Paris, assinado em 2015, deu um impulso nesse sentido, ao determinar que todos os países terão objetivos de redução de gases de efeito estufa. Todos podem estar, portanto, potencialmente interessados em comprar ou vender CO2, conforme o andamento das suas metas. Quem emitiu mais do que deveria poderia adquirir “créditos” daqueles que deixaram de emitir ou cortaram mais emissões a que tinham “direito”.
O Brasil, um país agrícola, com a perspectiva de acabar com o desmatamento ilegal até 2028 e com forte potencial de desenvolvimento de energias renováveis, poderia oferecer cerca de 1 bilhão de toneladas de carbono nesse mercado até o fim da década, conforme um recente estudo da consultoria especializada em sustentabilidade WayCarbon.
O relatório aponta que esse crédito poderia movimentar em torno de R$ 100 bilhões – os valores são estimativos porque o preço do carbono ainda não foi determinado. Soluções como reflorestamento, manejo e restauração florestal podem ser “minas de ouro” em créditos de carbono.
Brasil pode passar de credor a comprador
Mas Stela Hershmann, que acompanha as negociações na conferência pelo Observatório do Clima, ressalta que de nada vai servir se o país continuar na trajetória atual de emissões, em alta devido aos novos recordes de devastação da Amazônia nos últimos anos.
“Esse potencial que é referenciado, com valores bilionários, existe porque o Brasil tem um potencial enorme de ser carbono neutro e cumprir muito além do que foi prometido. Mas, hoje, a gente se coloca numa posição de sermos compradores de créditos, e não vendedores”, destaca a especialista em negociações climáticas. “O Brasil está começando o período de entrada em vigor do Acordo de Paris se distanciando das suas metas.”
Representantes agrícolas, industriais e empresariais brasileiras marcam presença em Glasgow e estão atentos aos avanços no Artigo 6° do Acordo de Paris, que trata sobre o assunto.
Nelson Ananias Filho, especialista em georreferenciamento e coordenador de sustentabilidade da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), diz que a entidade é favorável a um acordo que inclua o setor privado (mercado voluntário).
“A gente – produtores rurais, CNA, CNI e outras instituições, principalmente do agro, que têm um potencial muito grande através do cumprimento do Código Florestal, do Agricultura de Baixo Carbono (ABC) e do potencial que o Brasil tem de certificar o seu carbono, queremos garantir que poderemos colocá-lo para vender no mercado. Para que a gente ajude o país a alcançar as suas NDCs (Contribuição Nacionalmente Determinada), mas também que seja atendido no mercado voluntário, em que poderá vender esse carbono para o mundo inteiro, para que todos possam atingir as suas metas, tanto de países, quanto de empresas privadas”, explica.
Pontos delicados da negociação
Por enquanto, são as regras mais gerais sobre as transações que estão sendo debatidas entre os 195 países. O detalhamento do funcionamento do futuro mercado e a sua implementação efetiva não devem ocorrer tão cedo.
“Uma das discussões é se você vai poder trazer créditos do antigo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, da época do Protocolo de Kyoto. O Brasil é um dos maiores defensores desse carregamento de créditos, que sempre teve forte resistência por parte de outros países”, afirma Hershmann.
Outro aspecto delicado é dos chamados ajustes correspondentes.
“Por exemplo: se o Brasil faz um projeto de redução de emissões e vende esse crédito para um outro país, esse comprador com certeza vai querer utilizá-lo para contabilizar na sua NDC, o seu compromisso climático. O país que está vendendo também não pode contabilizar para si essa redução na atmosfera. Ou seja, temos de ter muito cuidado na construção dessas regras, para evitar uma dupla contagem”, frisa a especialista do Observatório do Clima.
Ela percebe que, diferentemente da última COP, em 2019, quando o mercado de carbono foi um dos pontos que travaram as negociações, desta vez os países parecem mais dispostos a ceder, em nome de um consenso. Brasília já revelou que vai à Escócia com uma postura mais “construtiva” e não pretende “bloquear nada”.
“Tem alguns conceitos dentro do mercado de carbono que precisam ser amadurecidos. Claro que a gente não vai conseguir tudo que a gente quer, afinal é uma negociação”, sublinha Ananias Filho. “Mas é importante que seja o mais favorável ao Brasil possível. A CNA está aqui para tentar defender o produtor rural no sentido de dizer para ele que o mercado de carbono vale e para ele investir nisso, que ele obterá o seu retorno mais para frente.”
Críticas ao mercado de carbono
O mecanismo também é alvo de críticas. Algumas organizações ambientais, como o Greenpeace, avaliam que o mercado de carbono significaria uma “licença” para países e empresas continuarem emitindo CO2, ao poderem compensar os excessos comprando créditos. Para elas, reduções cada vez mais drásticas das emissões são necessárias para o enfrentamento adequado da crise climática.
Outro desafio é encontrar meios de garantir que os recursos dos créditos vendidos serão mesmo utilizados para os países continuarem a promover a redução de emissões – um objetivo do Acordo de Paris.